Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026
1. O que é este serviço
O Fidelizze é uma plataforma para estabelecimentos comerciais rodarem programas de fidelidade — cartão de selos, pontos ou cashback. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos.
O serviço é destinado a pessoas jurídicas e profissionais no exercício da atividade comercial, não a consumidores finais.
2. Evolução do serviço
O Fidelizze continua em desenvolvimento ativo. Funcionalidades podem mudar, ser adicionadas ou descontinuadas ao longo do tempo, e podem ocorrer falhas ou indisponibilidades pontuais. Isso vale para todos os planos, inclusive os pagos — não é uma ressalva exclusiva de fase experimental.
3. Planos e cobrança
O Fidelizze tem três planos:
- Grátis — sem custo, sem prazo de expiração e sem necessidade de cartão de crédito, com limite de clientes cadastrados.
- Inicial e Pro — planos pagos, com cobrança recorrente mensal ou anual, processada pela Stripe. Toda conta nova tem 14 dias de acesso completo (nível Pro) antes de precisar escolher um plano.
Os valores, limites e recursos de cada plano são os exibidos no painel no momento da contratação. Podemos alterar preços de planos pagos para novas contratações; para quem já está em um plano pago, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência de qualquer reajuste.
A cobrança é antecipada e recorrente enquanto a assinatura estiver ativa. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel — o cancelamento vale a partir do fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso.
Se um pagamento falhar ou a assinatura for cancelada, sua conta não é suspensa nem bloqueada. Ela passa automaticamente a operar no plano Grátis, com os limites desse plano — seus dados e seu histórico continuam intactos e acessíveis.
4. Sua conta
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas ações feitas na sua conta.
- Chaves de API dão acesso de escrita aos seus dados. Trate-as como senha e revogue qualquer chave que possa ter vazado.
- Você pode dar acesso a sócios ou gerentes. Quem você adiciona age em seu nome, e a responsabilidade continua sendo sua.
5. Seus clientes e os dados deles
Esta é a parte mais importante destes termos, então vai sem rodeio: você é o controlador dos dados dos seus clientes; nós somos apenas o operador (LGPD, art. 5º, VI e VII). Cabe a você:
- Informar seus clientes sobre a coleta e obter a base legal adequada antes de cadastrá-los.
- Cadastrar apenas dados de pessoas que aceitaram participar do seu programa.
- Atender pedidos de acesso, correção e exclusão feitos pelos seus clientes. As ferramentas para isso estão no painel.
Nós tratamos esses dados apenas para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
6. Regras do seu programa de fidelidade
As regras que você define — quantos selos, qual prêmio, validade — são suas. O Fidelizze registra e executa o que você configurou, mas a relação de consumo com o cliente final é entre você e ele.
Isso inclui a responsabilidade por honrar prêmios prometidos e por respeitar o Código de Defesa do Consumidor ao alterar regras de um programa já em andamento.
7. Uso aceitável
Não é permitido usar o Fidelizze para:
- Cadastrar dados de pessoas sem base legal, ou importar listas compradas.
- Enviar spam ou comunicação não solicitada.
- Atividade ilícita, ou programa de fidelidade que funcione como esquema de pirâmide ou jogo de azar.
- Tentar acessar dados de outros estabelecimentos, ou sobrecarregar a infraestrutura de forma deliberada.
Contas que descumprirem podem ser suspensas. Quando possível, avisamos antes.
8. Encerramento
Encerrar a conta é diferente de cancelar uma assinatura paga: cancelar (seção 3) mantém sua conta ativa no plano Grátis; encerrar apaga a conta e os dados nela, conforme abaixo.
Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos encerrar a sua com aviso prévio de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação destes termos.
Antes de encerrar, exporte o que precisar: após o encerramento os dados são apagados e não temos como recuperá-los.
9. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido “como está”. Não respondemos por lucros cessantes, perda de clientes ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade ou falha.
Nada aqui exclui responsabilidade por dolo, e as limitações valem no limite do que a lei brasileira permite.
10. Mudanças nestes termos
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. Continuar usando o serviço depois da mudança significa aceitá-la.
11. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do lojista para dirimir controvérsias.